Dossiê/Processo 26453 - Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953. Constituição Federal, artigo 201. Código do Processo Civil, artigos 291 e 201. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei nº 171 de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

26453

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953. Constituição Federal, artigo 201. Código do Processo Civil, artigos 291 e 201. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei nº 171 de 28/10/1952

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, ex- guarda penitenciário, residente na Rua Dr. Gonçalves Lima, 1074, em Honório Gurgel, foi demitido contando com 7 anos de serviço público.Demissão. Este alegou que não incorreu em nenhum dos dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos. Afirmou que atuava na zona de meretrício quando se desentendeu com o comissário da ronda, resultando em um inquérito policial no qual foi declarado inocente. Assim requereu a reintegração ao cargo na Penitenciária do Distrito Federal com direito a contagem do tempo de serviço, juros da mora e custas processuais. O autor abandonou o feito. Desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Conceição, Armando Araújo da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31182 (número do documento)

        Área de ingresso