Dossiê/Processo 27202 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Passaporte , 1951. Fatura Abraham Chevrolet Co., 1954. Cartão de Registro do Automóvel . Jornal Diário da Justiça, 15/09/1955. Código Civil, artigo 501. Código do Processo Civil, artigos 211, 378 e 377. Constituição Federal, artigos 141 e 142. Lei nº 2145 de 29/12/1953

Zone d'identification

Cote

27202

Titre

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Passaporte , 1951. Fatura Abraham Chevrolet Co., 1954. Cartão de Registro do Automóvel . Jornal Diário da Justiça, 15/09/1955. Código Civil, artigo 501. Código do Processo Civil, artigos 211, 378 e 377. Constituição Federal, artigos 141 e 142. Lei nº 2145 de 29/12/1953

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 96f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, residente em Miami, Estados Unidos da América, assistida por seu marido, requereu ação para expedição de um mandado proibitório contra o Consulado do Brasil em Miami e a Alfândega do Rio de Janeiro para o fim de assegurar a transferência de seus bens para o Brasil. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Paiva, Léa Cortes Souza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33253 (número do documento)

        Accession area