Dossiê/Processo 39910 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 25/01/1956. Custas Judiciais, 1956. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 166. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 200 de 1947. Lei nº 1721

Área de identificação

Código de referência

39910

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 25/01/1956. Custas Judiciais, 1956. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 166. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 200 de 1947. Lei nº 1721

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 95 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes eram funcionários públicos federais da carreira de oficial administrativo do Ministério da Fazenda, no cargo da classe K, lotados na Alfândega de Santos, em São Paulo. Impetraram mandado de segurança contra a coatora. Alegaram que não tiveram processadas as suas promoções à classe O da carreira, como previa a Lei nº 200 de 1947. O juiz Roberto Talavera Bruce denegou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Masullo, Manoel (autor); Serra, Moacyr Martins (autor); Silva, Francisco de Assis da (autor); Ribeiro, Francisco de Oliveira (autor); Bozon, Altamir Gonçalves Dias (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45368 (número do documento)

        Área de ingresso