Dossiê/Processo 38174 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1533 de 1951

Área de identificação

Código de referência

38174

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 17f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários autarquicos, pertencentes aos quadros do SAPS, impetraram mandado de segurança contra o réu. Os autores alegaram que a Lei nº 4019 de 20/12/1961 determinou certa gratificação regulamentada pelo Decreto nº 807 de 30/03/1962, mas qua a coatora pagava o dobro aos funcionários lotados em Brasília. Assim, impetraram mandado de segurança para o fim de equiparação das gratificações.Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro, Carlos dos Santos (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Weber, Pedro Alves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47124 (número do documento)

        Área de ingresso