Dossiê/Processo 41817 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965. Custas Processuais, 1965. Certificado de Reservista, 1947. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Exame de Invalidez para Efeito de Aposentadoria e Revisão de Aposentadoria, 1959. Decreto-Lei nº 6795, de 1944. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigos 176 e 178. Lei nº 2284, de 09/08/1954. Lei nº 288, de 08/06/1948, artigos 1 e 5. Lei nº 616, de 02/02/1949

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41817

Title

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965. Custas Processuais, 1965. Certificado de Reservista, 1947. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Exame de Invalidez para Efeito de Aposentadoria e Revisão de Aposentadoria, 1959. Decreto-Lei nº 6795, de 1944. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigos 176 e 178. Lei nº 2284, de 09/08/1954. Lei nº 288, de 08/06/1948, artigos 1 e 5. Lei nº 616, de 02/02/1949

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 48f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, servidor público federal aposentado, residente e domiciliado à Avenida Suburbana, 1496, Benfica, propôs ação ordinária requerendo o direito a opção prevista na Lei nº 2579, de 23/08/1955, artigo 3 e ser promovido ao posto de cabo, visto que participou na Campanha da Itália como membro da Força Expedicionária Brasileira, FAB. O autor desistiu da ação, após homologação, arquivou-se

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Elias, Djalma (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-03-2009

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        Archivist's note

        45246 (número do documento)

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