Dossiê/Processo 33556 - procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1964. certidão emitida pela Delegacia Fiscal do Tesouro no estado do Rio Grande do Sul, em 1959. Diário oficial, de 08/12/1964, 10/11/1965 e 04/08/1966. Diário da Justiça, de 15 e 16/06/1965 e 16/12/1959. declaração emitida pelo Hospital Estadual Miguel Couto, em 1965. anexo: 3 impressos, RTJ 33

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Reference code

33556

Title

procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1964. certidão emitida pela Delegacia Fiscal do Tesouro no estado do Rio Grande do Sul, em 1959. Diário oficial, de 08/12/1964, 10/11/1965 e 04/08/1966. Diário da Justiça, de 15 e 16/06/1965 e 16/12/1959. declaração emitida pelo Hospital Estadual Miguel Couto, em 1965. anexo: 3 impressos, RTJ 33

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 159f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, funcionário público federal aposentado e residente à Rua Benjamin Constant, 55, Estado da Guanabara. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer que a ré fosse obrigada a cumprir a Lei nº 488 de 15/11/1948 e mandasse calcular os aumentos a que o autor teria direito na forma das leis em vigor, com o pagamento das devidas diferenças, pois o autor possuía o requerido para pleitear os direitos e foi prejudicado por interpretação errônea, segundo ressaltaou a ação dos órgãos administrativos da ré. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Carvalho, Thyrso Marechal de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2008

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        Archivist's note

        40854 (número do documento)

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