Dossiê/Processo 38107 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1959. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 8463 de 1945

Zona de identificação

Código de referência

38107

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1959. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 8463 de 1945

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departameto Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A 1ª autora era a peticionária original da ação. Era estabelecida no Rio de Janeiro à Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607/801. Firmou contrato para execução de obras na rodovia entre o Rio de Janeiro e Teresópolis. Porém, para assinatura do contrato o réu estava a lhe exigir o imposto do selo proporcional. Pediu a assinatura, pois a cobrança seria indevida por haver isenção fiscal, conforme a Constituição Federal de 1946 artigo 15 e 31. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Tecnosolo - Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S/A (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); CIB - Importadora Construtora Ltda (autor); Sociedade Técnica de Engenharia e Construções - STEC - S/A (autor); Construtora Itajoen Ltda (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50148 (número do documento)

        Área de ingresso