Dossiê/Processo 27520 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1951. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1951. Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 9. Advogado Michel Estefan, Rua Almirante Barroso, 91, RJ

Área de identificação

Código de referência

27520

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1951. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1951. Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 9. Advogado Michel Estefan, Rua Almirante Barroso, 91, RJ

Data(s)

  • 1952; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos na Estrada de Ferro Central do Brasil e teriam direitos garantidos pela Lei nº 1163 de 22/07/1950, que lhes restabelecia o quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, com elevação de vencimentos, carreiras e preferência de vagas aos extranumerários. Como outras pessoas usufruíam indevidamente de seus direitos, pediram o cumprimento da lei e nomeação de vagas, com custas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, João Antonio dos (autor)Medeiros, Sebastião Ramos de (autor); Mattos, Wilton e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29639 (número do documento)

        Área de ingresso