Dossiê/Processo 24384 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953 e 1955. Título de Nomeação, 1933 e 1937. Annaes de Oculistica do Rio de Janeiro, 1933. Decreto nº 24 de 29/11/1937. Constituição Federal, artigo 172. Decreto nº 19949 de 1931, artigo 9

Identificatie

referentie code

24384

Titel

Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953 e 1955. Título de Nomeação, 1933 e 1937. Annaes de Oculistica do Rio de Janeiro, 1933. Decreto nº 24 de 29/11/1937. Constituição Federal, artigo 172. Decreto nº 19949 de 1931, artigo 9

Datum(s)

  • 1953; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 167p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era estado civil casado, exercia funções docentes de auxiliar técnico na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, e alguns anos depois foi contratado como médico pelo então Ministro da Educação e Saúde, configurando um acúmulo de cargos, o que pouco depois foi proibido. Já que ele preferiu o cargo de médico, foi destituído do cargo técnico. O suplicante pediu a evolução do escalonamento da função técnica e o pagamento de vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O autor recorreu desta e o STF deixou de conhecer o recurso. O autor embargou e o STF não conheceu dos embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Conde, Hermínio de Moraes Brito (autor); Queiroz, João José de (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Taal en schrift aantekeningen

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31472 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik