Dossiê/Processo 27577 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955. Recibo de Imposto de Renda, 1955. Guia de Reconhecimento de Imposto de Renda, 1955. Lei nº 4358 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

27577

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955. Recibo de Imposto de Renda, 1955. Guia de Reconhecimento de Imposto de Renda, 1955. Lei nº 4358 de 1954

Fecha(s)

  • 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 15f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, comerciante, estado civil casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, foi lançado ex-officio para pagamento do valor de Cr$ 122.810,00 relativo ao Imposto de Renda e multa do exercício de 1958 instaurado contra a firma Importadora Surpresas Limitada da qual era sócio. O processo n. 171398 de 1960 foi decidido pelo Delegado Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara em conflito com a prova feita pela empresa na fase de reclamação contra o lançamento. Foi exigida a correção monetária sobre o valor depositado como garantia do valor em litígio. O suplicante pediu a anulação da decisão administrativa que ensejou a exigência do depósito. Com o seu conseqüente levantamento com acréscimo de juros de mora e custas processuais. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Veitman, Mordco (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36623 (número do documento)

        Área de Ingreso