Dossiê/Processo 31345 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. Históricos Militares, Ministério da Aeronáutica, 1954 a 1963. Diploma de Medalha Militar, 1958. Advogado Lino Machado Filho, Advogado José Teófilo Viana Clementino, Rua da Assembléia, 34, RJ. Decreto-Lei nº 9631 de 22/08/1946. Estatuto dos Militares, artigo 97. Lei nº 1307 de 1951

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Reference code

31345

Title

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. Históricos Militares, Ministério da Aeronáutica, 1954 a 1963. Diploma de Medalha Militar, 1958. Advogado Lino Machado Filho, Advogado José Teófilo Viana Clementino, Rua da Assembléia, 34, RJ. Decreto-Lei nº 9631 de 22/08/1946. Estatuto dos Militares, artigo 97. Lei nº 1307 de 1951

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era 1º tenente aviador da ativa e pediu promoção ao posto superior, conforme a Lei nº 1252 de 02/12/1950, por ter ficado 13 anos como subalterno da ativa e ter três cursos. Passou pela Escola de Formação de Oficial do Centro de Preparação de Oficias da Reserva da Aeronáutica, United States Air Force, Curso de Pilotagem na Escola de Instrução Avançada, Escola de Aeronáutica dos Afonsos. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, julgando a ação improcedente

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França, Aristogiton (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/12/07

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        Archivist's note

        34472 (número do documento)

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