Dossiê/Processo 24671 - Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Cartório Ponte Fortaleza, CE, Tabelião Claudio Martins Fortaleza, CE, Tabelião Eunapio da Silva Torres Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB, Tabelião Severo Cavalcanti Rocha Rua XV de Novembro, 59, PR e Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE. Selo por Verba Alfândega de Fortaleza, 1952. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República, 1944 e 1952. 4 Carta de Transferência assinada pelo Presidente da República, 1944. Carta de Promoção assinadas pelo Presidente da República, 1943. Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República, 1942. Lei nº 260 de 1948. Lei nº 488 de 1948

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Reference code

24671

Title

Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Cartório Ponte Fortaleza, CE, Tabelião Claudio Martins Fortaleza, CE, Tabelião Eunapio da Silva Torres Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB, Tabelião Severo Cavalcanti Rocha Rua XV de Novembro, 59, PR e Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE. Selo por Verba Alfândega de Fortaleza, 1952. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República, 1944 e 1952. 4 Carta de Transferência assinada pelo Presidente da República, 1944. Carta de Promoção assinadas pelo Presidente da República, 1943. Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República, 1942. Lei nº 260 de 1948. Lei nº 488 de 1948

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 221f.

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Scope and content

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, servidores públicos, lotados em repartições sediadas no Recife, Pernambuco, requereram a ação com base na Lei nº 464 de 1950 e na Lei nº 476 de 1950 para assegurarem o direito à equiparação salarial aos ocupantes dos cargos de oficial administrativo e escriturário do Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal. Isonomia. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Costa, Luiz Gonçalves (autor); Mendes, Elegantina da Silva (autor); Lisboa, Stella de Souza Vieira (autor); Franco, Elvira Maria Roma (autor); Almeida, Luiza de (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

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        Archivist's note

        33481 (número do documento)

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