Dossiê/Processo 35345 - procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1961 a 1962. procuração tabelião Edgard Magalhães avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1961 a 1962. Código do Processo Civil, artigos 371 a 376. Código Civil, artigo 516. lei 94, de 16/09/1947. advogado Lisandro Leite Amaral, avenida Rio Branco, 277

Identificatie

referentie code

35345

Titel

procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1961 a 1962. procuração tabelião Edgard Magalhães avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1961 a 1962. Código do Processo Civil, artigos 371 a 376. Código Civil, artigo 516. lei 94, de 16/09/1947. advogado Lisandro Leite Amaral, avenida Rio Branco, 277

Datum(s)

  • 1962; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 182f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, residente a Avenida Princesa Isabel ,293, Rio de Janeiro, requereu uma ação de manutenção de posse contra a réu. O suplicante alegou que a mais de oito anos por ter vencido concorrência administrativa, lhe havia sido decidido a título precatório a exploração do serviço de café instalado no 14ª pavimento do edifício do Ministério da Fazenda. O autor estava sendo turbado pelo administrador do imóvel que seu aviso constava luz água, gás e telefone. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício e houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a ambos os recursos. Houve embargos, que foram recebidos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Andrade, Mario Lopes de (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33505 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik