Dossiê/Processo 32476 - procuração tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1965. código penal, artigo217, 42. decreto 44061 de 23/07/58. advogado Araújo, Raimundo Linhares. avenida Franklin Roosevelt, 39

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32476

Title

procuração tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1965. código penal, artigo217, 42. decreto 44061 de 23/07/58. advogado Araújo, Raimundo Linhares. avenida Franklin Roosevelt, 39

Date(s)

  • 1965; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 41f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, comerciário, residente á Rua do Equador nº 108-A fundos, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Ministério da Marinha que licenciou o suplicante do serviço ativoda Armada, sob pretexto de mau comportamento. O suplicante requereu ser reintegrado na sua graduação militar, visto que foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte das acusações que lhe eram imputadas. O juiz julgou improcedente a ação . O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. Processo Inconcluso.

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Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Silva, Antonio Pedro da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/01/2008

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        Archivist's note

        38472 (número do documento)

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