Dossiê/Processo 32476 - procuração tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1965. código penal, artigo217, 42. decreto 44061 de 23/07/58. advogado Araújo, Raimundo Linhares. avenida Franklin Roosevelt, 39

Zone d'identification

Cote

32476

Titre

procuração tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1965. código penal, artigo217, 42. decreto 44061 de 23/07/58. advogado Araújo, Raimundo Linhares. avenida Franklin Roosevelt, 39

Date(s)

  • 1965; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 41f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, comerciário, residente á Rua do Equador nº 108-A fundos, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Ministério da Marinha que licenciou o suplicante do serviço ativoda Armada, sob pretexto de mau comportamento. O suplicante requereu ser reintegrado na sua graduação militar, visto que foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte das acusações que lhe eram imputadas. O juiz julgou improcedente a ação . O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. Processo Inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Silva, Antonio Pedro da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38472 (número do documento)

        Accession area