Dossiê/Processo 24689 - Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957 e 1962. Jornal Diário de Justiça, 1962. Código do Processo Civil, artigo 2941. Lei nº 2854 de 28/10/1936. Decreto nº 240 de 04/02/1938. Decreto nº 5175 de 07/01/1943. Lei nº 41721 de 04/11/1952

Área de identificação

Código de referência

24689

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957 e 1962. Jornal Diário de Justiça, 1962. Código do Processo Civil, artigo 2941. Lei nº 2854 de 28/10/1936. Decreto nº 240 de 04/02/1938. Decreto nº 5175 de 07/01/1943. Lei nº 41721 de 04/11/1952

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, inclusive mulher, eram servidores públicos federais, extranumerários mensalista, a partir da Lei nº 254 de 28/10/1936. Como continuaram a exercer suas funções, pediram, equiparação aos funcionários públicos efetivos com diferença de vencimentos. Citaram o Novo Estatuto dos Funcionários e a Lei nº 2284 de 1954. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A ré apelou desta, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento aos recursos. O autor embargou, mas o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Medeiros, Rubel Pinto de e outros (autor); Macedo, Raymundo e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31352 (número do documento)

        Área de ingresso