Dossiê/Processo 38860 - Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 1955. contra-cheque CAPFESP 1955. cópia de folha de pagamento CAPFESP 1955. reibo 1956. custas processuais 1956. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1765 de1952. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Decreto nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 1215 de 1950

Zona de identificação

Código de referência

38860

Título

Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 1955. contra-cheque CAPFESP 1955. cópia de folha de pagamento CAPFESP 1955. reibo 1956. custas processuais 1956. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1765 de1952. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Decreto nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 1215 de 1950

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, extranumerarios mensalistas da Estrada de Ferro Central do Brasil, aposentados pela Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, qua não pagou o abono especial garantido pela Lei nº 2212 de 1954 artigo 1º e 6º. No Tribunal Federal de Recursos foi negado provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Aguiar, Carlos Fernandes de (autor); Carvalho, Alvaro de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Mattos, Emilio José da Costa (autor); Silva, Antonio Polycarpo de (autor); Rosa,, Manoel dos Santos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49300 (número do documento)

        Área de ingresso