Dossiê/Processo 27035 - Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1962, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962. Cartório Almeida Parnaíba Piauí, 1962, Tabeliã Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 1959 a 1962

Zone d'identification

Cote

27035

Titre

Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1962, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962. Cartório Almeida Parnaíba Piauí, 1962, Tabeliã Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 1959 a 1962

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários públicos aposentados, requereram mandado de segurança para assegurar o pagamento da participação instituída pela Lei nº 3756 de 20/04/1960, calculada sobre a arrecadação de todas as rendas tributárias federais. Os autores eram agentes fiscais do imposto de renda. A segurança foi denegada. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Franco, Accindino (autor); Castro, Aguinaldo Machado (autor); Gonçalves, Alarico Francisco e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43288 (número do documento)

        Accession area