Dossiê/Processo 33888 - Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) de 14/10/1949. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ de 29/06/1949. Constituição Federal, artigo 14 § 4º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940. Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1953. Toufick Takeh - escritório: Avenida Rio Branco, 111 2º andar (Advogado)

Zona de identificação

Código de referência

33888

Título

Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) de 14/10/1949. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ de 29/06/1949. Constituição Federal, artigo 14 § 4º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940. Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1953. Toufick Takeh - escritório: Avenida Rio Branco, 111 2º andar (Advogado)

Data(s)

  • 1950; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era capitão da Marinha Mercante Nacional, servidor efetivo do quadro permanente dos marítimos Barra a Fora do Lloyd Brasileiro, domiciliado a Rua Visconde de Inhaúma, 64, 2º andar. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 4, propôs uma Ação Ordinária para anulação do ato administrativo do Diretor Geral da Marinha Mercante, que aplicaram a penalidade administrativa de suspensões por 30 dias ao suplicante. A acusação foi de ter praticado ato de indisciplina ao comparecer a uma reunião do Sindicato de Estivadores de Manaus, que teria induzido os estivadores à recusa ao trabalho, greve dos trabalhadores portuários. Juiz final Elmano Cruz. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz); Silva, René de Oliveira e (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29501 (número do documento)

        Área de ingresso