Dossiê/Processo 33888 - Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) de 14/10/1949. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ de 29/06/1949. Constituição Federal, artigo 14 § 4º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940. Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1953. Toufick Takeh - escritório: Avenida Rio Branco, 111 2º andar (Advogado)

Zone d'identification

Cote

33888

Titre

Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) de 14/10/1949. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ de 29/06/1949. Constituição Federal, artigo 14 § 4º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940. Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1953. Toufick Takeh - escritório: Avenida Rio Branco, 111 2º andar (Advogado)

Date(s)

  • 1950; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 26f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era capitão da Marinha Mercante Nacional, servidor efetivo do quadro permanente dos marítimos Barra a Fora do Lloyd Brasileiro, domiciliado a Rua Visconde de Inhaúma, 64, 2º andar. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 4, propôs uma Ação Ordinária para anulação do ato administrativo do Diretor Geral da Marinha Mercante, que aplicaram a penalidade administrativa de suspensões por 30 dias ao suplicante. A acusação foi de ter praticado ato de indisciplina ao comparecer a uma reunião do Sindicato de Estivadores de Manaus, que teria induzido os estivadores à recusa ao trabalho, greve dos trabalhadores portuários. Juiz final Elmano Cruz. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, Eduardo (Juiz); Silva, René de Oliveira e (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29501 (número do documento)

        Accession area