Dossiê/Processo 29802 - procuração tabelião José de Sá Freire Alvim 7º Ofício Rua do Rosário, 76 de 29/05/1950. Licença de Importação de 28/11/1949. Declaração de Carga (documento em inglês) de 29/12/1949. Fatura Consular Brasileira de 30/12/1949. Registro de proprietário do veículo (documentação em inglês) sem data. Declaração de Conta Bancária do Ampere Bank and Trust Company (documento em inglês) de 08/06/1949. Passaporte (em inglês) de 11/11/1946. Visto de embarque de 24/08/1945. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 310. Decreto no. 27542 de 03/12/1949

Zone d'identification

Cote

29802

Titre

procuração tabelião José de Sá Freire Alvim 7º Ofício Rua do Rosário, 76 de 29/05/1950. Licença de Importação de 28/11/1949. Declaração de Carga (documento em inglês) de 29/12/1949. Fatura Consular Brasileira de 30/12/1949. Registro de proprietário do veículo (documentação em inglês) sem data. Declaração de Conta Bancária do Ampere Bank and Trust Company (documento em inglês) de 08/06/1949. Passaporte (em inglês) de 11/11/1946. Visto de embarque de 24/08/1945. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 310. Decreto no. 27542 de 03/12/1949

Date(s)

  • 1950; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 55f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade norte-americana, imigrante americano, estrangeiro, profissão engenheiro, residente à Avenida Vieira Souto, 438, Rio de Janeiro, fundamentado na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e no Código de Processo Civil, artigo 319, requereu que fosse impetrado um mandado de segurança contra o suplicado, por ter agido ilegalmente e em evidente abuso de poder, mandando apreender um automóvel usado, de propriedade do suplicante, importado com todos os requisitos legais. O juiz deferiu o mandado impetrado pelo autor. Apreensão, Importação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Hanorord, Charles Hesto (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28487 (número do documento)

        Accession area