Dossiê/Processo 29802 - procuração tabelião José de Sá Freire Alvim 7º Ofício Rua do Rosário, 76 de 29/05/1950. Licença de Importação de 28/11/1949. Declaração de Carga (documento em inglês) de 29/12/1949. Fatura Consular Brasileira de 30/12/1949. Registro de proprietário do veículo (documentação em inglês) sem data. Declaração de Conta Bancária do Ampere Bank and Trust Company (documento em inglês) de 08/06/1949. Passaporte (em inglês) de 11/11/1946. Visto de embarque de 24/08/1945. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 310. Decreto no. 27542 de 03/12/1949

Zona de identificação

Código de referência

29802

Título

procuração tabelião José de Sá Freire Alvim 7º Ofício Rua do Rosário, 76 de 29/05/1950. Licença de Importação de 28/11/1949. Declaração de Carga (documento em inglês) de 29/12/1949. Fatura Consular Brasileira de 30/12/1949. Registro de proprietário do veículo (documentação em inglês) sem data. Declaração de Conta Bancária do Ampere Bank and Trust Company (documento em inglês) de 08/06/1949. Passaporte (em inglês) de 11/11/1946. Visto de embarque de 24/08/1945. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 310. Decreto no. 27542 de 03/12/1949

Data(s)

  • 1950; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade norte-americana, imigrante americano, estrangeiro, profissão engenheiro, residente à Avenida Vieira Souto, 438, Rio de Janeiro, fundamentado na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e no Código de Processo Civil, artigo 319, requereu que fosse impetrado um mandado de segurança contra o suplicado, por ter agido ilegalmente e em evidente abuso de poder, mandando apreender um automóvel usado, de propriedade do suplicante, importado com todos os requisitos legais. O juiz deferiu o mandado impetrado pelo autor. Apreensão, Importação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Hanorord, Charles Hesto (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28487 (número do documento)

        Área de ingresso