Dossiê/Processo 34820 - Procuração, Tabelião, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1950, Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Boletim do Pessoal, 1958. Termo de Agravo, 1958. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 35956 de 1954. Lei nº 1711 artigos 188 e 193

Zone d'identification

Cote

34820

Titre

Procuração, Tabelião, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1950, Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Boletim do Pessoal, 1958. Termo de Agravo, 1958. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 35956 de 1954. Lei nº 1711 artigos 188 e 193

Date(s)

  • 1956; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 85f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão professor, domiciliado na Rua Aderbal Costa, 9, requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu do referido cargo e para assegurar o direito garantido pela Constituição Federal, artigo 185, de acumular com o cargo de professor e o de inspetor de alunos em que foi provido, depois de concurso público. Solicitou também o pagamento dos vencimentos devidos. Reintegração, Demissão. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Guimarães, Paulo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34167 (número do documento)

        Accession area