Dossiê/Processo 34820 - Procuração, Tabelião, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1950, Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Boletim do Pessoal, 1958. Termo de Agravo, 1958. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 35956 de 1954. Lei nº 1711 artigos 188 e 193

Área de identificação

Código de referência

34820

Título

Procuração, Tabelião, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1950, Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Boletim do Pessoal, 1958. Termo de Agravo, 1958. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 35956 de 1954. Lei nº 1711 artigos 188 e 193

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão professor, domiciliado na Rua Aderbal Costa, 9, requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu do referido cargo e para assegurar o direito garantido pela Constituição Federal, artigo 185, de acumular com o cargo de professor e o de inspetor de alunos em que foi provido, depois de concurso público. Solicitou também o pagamento dos vencimentos devidos. Reintegração, Demissão. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Guimarães, Paulo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34167 (número do documento)

        Área de ingresso