Dossiê/Processo 26741 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955. Exoneração, 1951. Jornal Diário de Justiça, 23/01/1959. Registro de Nascimento, 1947 e 1949. Decreto nº 8243. Constituição Federal, artigo 23

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26741

Title

Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955. Exoneração, 1951. Jornal Diário de Justiça, 23/01/1959. Registro de Nascimento, 1947 e 1949. Decreto nº 8243. Constituição Federal, artigo 23

Date(s)

  • 1955; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 225f.

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Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, mulher, residente na Rua Coração de Maria, 411, assitida por seu marido, com base na Constituição Federal, artigo 189, moveu uma ação ordinária para o fim de ser reintegrado no cargo de datilógrafa na empresa A noite, do qual foi demitida, visto que tal ato não foi precedido de inquérito admnistrativo. Reintegração, Demissão. A ação foi julgada procedente e a ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte do recurso. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e teve provimento no seu recurso. o autor então interpôs uma nova ação, julgada procedente também. O juiz recorreu de ofício e a ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento os recursos.

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Nascimentro, Diwa de Cerqueira e Silva do (autor); Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Miranda, Porto Carreiro de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/11/2007

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        Archivist's note

        33848 (número do documento)

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