Dossiê/Processo 25119 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1965. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1955. Guia de Depósito, 1964. Decreto nº 9159 de 10/04/1946. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 181

Área de identificação

Código de referência

25119

Título

Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1965. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1955. Guia de Depósito, 1964. Decreto nº 9159 de 10/04/1946. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 181

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Christovão Fernandes Ferragens e Metais Sociedade Anônima (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, sediado na Rua da Quitanda, 173/175, sucessor de Christovão Fernandes e Companhia Limitada, requereu ação para a anulação do lançamento do Imposto Adicional de Renda feito pela Delegacia Regional do Imposto de Renda com base na Lei nº 9159 de 10/04/1946. A cobrança do valor total de CR$ 25.937,20 foi considerada ilegal pelo autor. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31419 (número do documento)

        Área de ingresso