Dossiê/Processo 31573 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Efetivação em Cargo pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Jornal Diário Oficial, 22/10/1958. Lei nº 284 de 1936. Advogado Joaquim Passidomo

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31573

Title

Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Efetivação em Cargo pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Jornal Diário Oficial, 22/10/1958. Lei nº 284 de 1936. Advogado Joaquim Passidomo

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Aristóteles Pereira da Silva, funcionário público federal, estado civil casado propõe ação ordinária contra União Federal. O autor é Chefe de Portaria do Juízo de Menores, ocupando cargo isolado de provimento efetivo. A Lei nº 284 de 1935 extinguiu o cargo, mas garantiu direitos e vantagens. A Lei nº 2188 de 1954 determinou a classificação dos cargos. Assim o autor requer sua classificação no símbolo CC7 com as vantagens e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O autor reside na Rua dos Inválidos, 224, 3º andar. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

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Silva, Aristóteles Pereira da (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        41936 (número do documento)

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