Dossiê/Processo 28491 - Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ e Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Diploma de Curso Técnico de Química Industrial, 1954. Carteira Profissional, 1957, Carteira do Conselho Regional de Química, 1934. Lei nº 2800 de 18/06/1956, artigo 25. Decreto-lei nº 5952 de 01/05/1913, artigo 325. Advogado João Batista Lousado Câmara, Heitor Bougertei Teixeira, Antônio de Padua M. Britto, Paulo Bourgetei Teixeira, Avenida Rio Branco, 85, RJ

Área de identidad

Código de referencia

28491

Título

Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ e Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Diploma de Curso Técnico de Química Industrial, 1954. Carteira Profissional, 1957, Carteira do Conselho Regional de Química, 1934. Lei nº 2800 de 18/06/1956, artigo 25. Decreto-lei nº 5952 de 01/05/1913, artigo 325. Advogado João Batista Lousado Câmara, Heitor Bougertei Teixeira, Antônio de Padua M. Britto, Paulo Bourgetei Teixeira, Avenida Rio Branco, 85, RJ

Fecha(s)

  • 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80p.

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho Regional de Química, 3a. região

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

o autor, estado solteiro, profissão químico, residente na Rua Canavieiras, 822, era técnico em química diplomado pelo Curso Técnico de Química Industrial do Ministério da Educação e Cultura, e portador da Carteira profissional de Químico industrial emitido pelo Ministério do Trabalho. Acontece que a Lei nº 2800 de 18/06/1956 criou outro registro para sua profissão, que restringia suas funções já que colocava os bacharéis técnicos químicos nas mesmas condições. O autor requereu uma carteira de Químico Diplomado para poder exercer sua profissão. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor então recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recrsos negou seguimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Rozaldo Cunha de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39649 (número do documento)

        Área de Ingreso