Dossiê/Processo 36254 - procuração tabelião José Eugênio Muller 14° ofício, RJ, em 1942. (14) Diário oficial, de 24/01/1944, 29/08/1944, 16/06/1937, 16/12/1943 e outras. (3) fatura da Bethlehem Steel Export Corporation, de 1943. fatura consular, de 1939. (43) certificado de tradução, de 1939. (5) conhecimento marítimo, 1943. fatura da Nobel´s Explosives Company Limited, de 1944. (2) fatura C. Pennaut Sons & Co. Limited, de 1938 e 1939. fatura da Stockholms Superfosfat Fabriks Aktiebolag, de 1939. (8) guia de importação, de 1939. fatura da The American Metal Company Limited, de 1939. (10) nota de saque de várias empresas, de 1939. fatura da Consolidated Mining B Smelting Company of Canadá Limited, de 1939. (8) fatura da Imperial Chemical Ind. Limited, de 1939. fatura da I.C.I. Metals Limited, de 1938. (3) fatura da Hércules Power Company, de 1939. fatura da Dupont de Nemours & Company Inc, de 1944. guia de recolhimento da Alfândega do Rio de Janeiro, de 1939. decreto-lei 42, de 06/12/1937. decreto 11527, de 1915. decreto 16041, de 2

Identity area

Reference code

36254

Title

procuração tabelião José Eugênio Muller 14° ofício, RJ, em 1942. (14) Diário oficial, de 24/01/1944, 29/08/1944, 16/06/1937, 16/12/1943 e outras. (3) fatura da Bethlehem Steel Export Corporation, de 1943. fatura consular, de 1939. (43) certificado de tradução, de 1939. (5) conhecimento marítimo, 1943. fatura da Nobel´s Explosives Company Limited, de 1944. (2) fatura C. Pennaut Sons & Co. Limited, de 1938 e 1939. fatura da Stockholms Superfosfat Fabriks Aktiebolag, de 1939. (8) guia de importação, de 1939. fatura da The American Metal Company Limited, de 1939. (10) nota de saque de várias empresas, de 1939. fatura da Consolidated Mining B Smelting Company of Canadá Limited, de 1939. (8) fatura da Imperial Chemical Ind. Limited, de 1939. fatura da I.C.I. Metals Limited, de 1938. (3) fatura da Hércules Power Company, de 1939. fatura da Dupont de Nemours & Company Inc, de 1944. guia de recolhimento da Alfândega do Rio de Janeiro, de 1939. decreto-lei 42, de 06/12/1937. decreto 11527, de 1915. decreto 16041, de 2

Date(s)

  • 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 538f.

Context area

Name of creator

Indústrias Químicas Brasileiras Duperial Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, Sociedade Mercantil Anônima moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta da cobrança indevida e ilegal de imposto sobre as vendas diretas, entretanto, tal questão se deve pelo fato da autora não ser obrigada a efetuar o pagamento de tal imposto sobre vendas e consignações. Sendo assim, a autora requereu a anulação da decisão de cobrança indevida de tal imposto, bem como a restituição do depósito do valor de Cr$ 459.372,60. A suplicante tem sede na cidade de São Paulo. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o TFR. Processo inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/5/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44693 (número do documento)

        Accession area