Dossiê/Processo 36326 - Procuração Tabelião José Francisco Bias Fortes, de 1955. Imposto de Renda. Guia de Recolhimento de Depósito e Caução. Registro de Venda a Vista. Decreto n° 24239, de 22/12/1947, artigos 77 e 63, parágrafo 2. Lei n° 5421, de 1968, artigo 4. Advogado 2 Humberto Quartim Pinto e Paulo dos Reis Gonçalves, Rua da Quitanda, 95

Área de identificação

Código de referência

36326

Título

Procuração Tabelião José Francisco Bias Fortes, de 1955. Imposto de Renda. Guia de Recolhimento de Depósito e Caução. Registro de Venda a Vista. Decreto n° 24239, de 22/12/1947, artigos 77 e 63, parágrafo 2. Lei n° 5421, de 1968, artigo 4. Advogado 2 Humberto Quartim Pinto e Paulo dos Reis Gonçalves, Rua da Quitanda, 95

Data(s)

  • 1955; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Irmãos Peixoto Limitada, sucessores de Antônio Peixoto e Irmãos (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu ação para anulação da decisão proferida pelo Diretor da Divisão do Imposto de Renda que cobrou ilegalmente um imposto não devido, bem como multa no valor total de Cr$ 77.900,00. A ação foi julgada extinta pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30100 (número do documento)

        Área de ingresso