Dossiê/Processo 14736 - Procuração, Tabelião José Guerra Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1949. Declaração de Imposto de Renda, 1949. Guia para Recolhimento de Depósito de Cauções, 1949. Termo de Agravo, 1949. Decreto-Lei nº 5844 de 23/09/1943. Decreto-Lei nº 6224 de 24/01/1944. Código de Processo Civil, artigo 257 § único. Lei nº 5010 de 30/05/1966

Área de identificação

Código de referência

14736

Título

Procuração, Tabelião José Guerra Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1949. Declaração de Imposto de Renda, 1949. Guia para Recolhimento de Depósito de Cauções, 1949. Termo de Agravo, 1949. Decreto-Lei nº 5844 de 23/09/1943. Decreto-Lei nº 6224 de 24/01/1944. Código de Processo Civil, artigo 257 § único. Lei nº 5010 de 30/05/1966

Data(s)

  • 1949; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, firma comercial estabelecida à Rua Ramalho Ortigão, 70, Rio de Janeiro, requereu anulação do ato do Delegado Regional do Imposto de Renda, confirmado pela Junta de Ajuste de Lucro, a fim de ser cancelado o lançamento do valor de Cr$ 77.588,80. O suplicante, sucessor de Vitorino Silva Copanhia, alegou que teve problemas no cálculo do imposto de renda referente ao exercício de 1944, faltavam 13 dias para se ter o exercício de 1 ano como era exigido pela legislação, assim, foi multado pela repartição fiscal. multa. Juiz Wellington Moreira Pimentel. Ação declarada perempta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28412 (número do documento)

        Área de ingresso