Dossiê/Processo 31504 - Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258. Certidão de Casamento, 1959. Contrato de Locação, 1949. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2284 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 64. Lei nº 3780. Advogado Luiz Felipe Ìndio da Costa, Rua Pinheiro Guimarães, 101

Zone d'identification

Cote

31504

Titre

Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258. Certidão de Casamento, 1959. Contrato de Locação, 1949. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2284 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 64. Lei nº 3780. Advogado Luiz Felipe Ìndio da Costa, Rua Pinheiro Guimarães, 101

Date(s)

  • 1959; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão médico, residente em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, presta serviços médicos ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários no corpo clínico do réu como extranumerário mensalista. Fundamentado na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requer sua equiparação aos funcionários efetivos. Alega que presta seus serviços havia mais de 10 anos. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício, pelo juiz Vivalde Brandão Couto. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Duarte, Plotino Campelo (autor); Pimentel, Wellington Pereira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33715 (número do documento)

        Accession area