Dossiê/Processo 31504 - Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258. Certidão de Casamento, 1959. Contrato de Locação, 1949. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2284 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 64. Lei nº 3780. Advogado Luiz Felipe Ìndio da Costa, Rua Pinheiro Guimarães, 101

Zona de identificação

Código de referência

31504

Título

Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258. Certidão de Casamento, 1959. Contrato de Locação, 1949. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2284 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 64. Lei nº 3780. Advogado Luiz Felipe Ìndio da Costa, Rua Pinheiro Guimarães, 101

Data(s)

  • 1959; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão médico, residente em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, presta serviços médicos ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários no corpo clínico do réu como extranumerário mensalista. Fundamentado na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requer sua equiparação aos funcionários efetivos. Alega que presta seus serviços havia mais de 10 anos. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício, pelo juiz Vivalde Brandão Couto. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Duarte, Plotino Campelo (autor); Pimentel, Wellington Pereira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33715 (número do documento)

        Área de ingresso