Dossiê/Processo 31540 - Procuração Tabelião José Segadas, Rua do Rosário, 136, 1958. Lançamento, 1951, 1957. Escritura de Abertura de Crédito, 1957. Procuração Tabelião Esaú Laranjeira, Rua Debret, 23, 1959. Procuração, 1964. Lei nº 32392 de 09/03/1953, artigo 82, 65

Zone d'identification

Cote

31540

Titre

Procuração Tabelião José Segadas, Rua do Rosário, 136, 1958. Lançamento, 1951, 1957. Escritura de Abertura de Crédito, 1957. Procuração Tabelião Esaú Laranjeira, Rua Debret, 23, 1959. Procuração, 1964. Lei nº 32392 de 09/03/1953, artigo 82, 65

Date(s)

  • 1958; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.256f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Comercio e Industria Rannex Brasil Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante propôs contra a União Federal uma ação ordinária anulatória de débito fiscal, por conta do lançamento indiscriminado do imposto cobrado pela suplicada à suplicante, já que o artigo 82, inciso "a" do item 1, destaca a isenção do Imposto do Selo.Foi mandado aguardar providência do interessado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30486 (número do documento)

        Accession area