Dossiê/Processo 17821 - Procuração, Tabelião Jovino Leitão, Bahia, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Agravo, 1920. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Código Civil, artigo 35

Zona de identificação

Código de referência

17821

Título

Procuração, Tabelião Jovino Leitão, Bahia, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Agravo, 1920. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Código Civil, artigo 35

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Progresso Industrial da Bahioa (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Um autor, negociante, e a companhia autora alegaram que para aumentar o capital social da empresa no valor de 2:450:000$000 réis para 4.650:000$000 réis este fez a prestação de bens de sua propriedade no valor equivalente, representados por suas duas fábricas de tecidos, denominadas Paraguaçú e São João. A ré, porém, estaria cobrando para realizar tal transferência de propriedade o pagamento do laudêmio. Os suplicantes colocaram que o pagamento do laudêmio só seria feito em caso de venda. Estes requereram a anulação da decisão administrativa a fim de assegurar-lhes o não pagamento do laudmênio. O juiz julgou improcedente a ação. O autor recorreu tentando agravar a sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, joão Batista (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37147 (número do documento)

        Área de ingresso