Dossiê/Processo 34486 - Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958. Diário Oficial 16/03/1957. Parecer emitido pelo M G 1958. Lei nº 2751 de 04/04/1956 artigo 1º c. Lei nº 1267 de 1967

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34486

Title

Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958. Diário Oficial 16/03/1957. Parecer emitido pelo M G 1958. Lei nº 2751 de 04/04/1956 artigo 1º c. Lei nº 1267 de 1967

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 78f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era sub-tenente reformado, estado civil casado. Com base na Lei nº 1267 de 1950 e na Lei nº 2751 de 04/04/1956, propôs uma Ação Ordinária requerendo a retificação de sua reforma, sendo promovido ao posto de 1º Tenente, visto que contava com mais de 25 anos de serviço ativo e participou no combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos. A ré embargou e teve os embargos recebidos

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Lima, Orlando (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Archivist's note

        38256 (número do documento)

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