Dossiê/Processo 16348 - Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ,1953. Lei nº 1267 de 10/05/1951. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820

Identity area

Reference code

16348

Title

Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ,1953. Lei nº 1267 de 10/05/1951. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, casado, 1o. tenente da Marinha, da reserva remunerada, residente á rua Dorneles, 355, com base na lei 1265, de 09/12/1950, propõe uma ação ordináriarequerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou no combate à intentona comunista de 1935, quando na época, servia na Escola Almirante Wandenkolk. Recebeu a missão de vigiar a navegação do canal entre a Ilha do Mocanguê e Ilha da Conceição, com objetivo de evitar possíveis ataques á diretoria do armamento da marinha e as oficinas do Lloyde Brasileiro por elementos comunistas, comunismo, ANL. A ação foi julgada improcedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal Regional negou provimento ao recurso. O autor, então, interpôs recurso extraordinário cujo seguimento foi negado pelo Tribunal Federal Regional

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (juiz); Oliveira, João Cedro de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39458 (número do documento)

        Accession area