Dossiê/Processo 24817 - Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1955. Nota Promissória do The National City Bank, 1951. Fatura Consular, Porto Artur Texas, 1950. Licença para Importação, Banco do Brasil, 1950. Lei nº 156 de 27/11/1947. Decreto-lei nº 2416 de 14/07/1940, artigo 45. Constituição Federal, artigo 15. Decreto-lei nº 97 de 23/12/1937, artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

24817

Título

Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1955. Nota Promissória do The National City Bank, 1951. Fatura Consular, Porto Artur Texas, 1950. Licença para Importação, Banco do Brasil, 1950. Lei nº 156 de 27/11/1947. Decreto-lei nº 2416 de 14/07/1940, artigo 45. Constituição Federal, artigo 15. Decreto-lei nº 97 de 23/12/1937, artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1951; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anônima de Óleo Galena Signal (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede à Praça Ramos de Azevedo, 206, havia realizado um contrato de câmbio em que era vendedora a Empresa The National City Bank of New York, no valor de 28.687,41 dólares, para a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, Viação Federal Leste Brasileiro, Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e Estrada de Ferro Sorocaba. A autora requereu a restituição do Imposto sobre Remessas para o Exterior, Lei nº 156 de 27/11/1947. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurino (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34499 (número do documento)

        Área de Ingreso