Dossiê/Processo 27257 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Atestado de Pobreza, 1955. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 1962

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27257

Title

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Atestado de Pobreza, 1955. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 1962

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 121f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O marido da autora, mulher, estado civil viúva, foi para teatro de operações na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. Lá foi ferido em combate e retornou incapaz, sendo reformado. Morreu por causa dos ferimentos sofridos. A autora entrou com pedido de pensão especial, cujo valor é Cr$ 5.400,00. Porém, sem justificativa a pensão foi reduzida e obrigou-se que a viúva devolvesse a diferença das pensões anteriores. Com base no Decreto-Lei nº 8794 de 23/01/1946 requereu continuar recebendo a importância citada, promoção do marido a 1º Tenente, pagamento das diferenças de vencimentos acrescidos de juros e custas. Dá-se valor de causa de Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

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Queiróz, João José de (Juiz); Lima, Dalva Ribeiro de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-11-07

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        Archivist's note

        31961 (número do documento)

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