Dossiê/Processo 27257 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Atestado de Pobreza, 1955. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 1962

1v. 121f.

O marido da autora, mulher, estado civil viúva, foi para teatro de operações na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. Lá foi ferido em combate e retornou incapaz, sendo reformado. Morreu por causa dos ferimentos sofridos. A autora entrou com pedido de pensão especial, cujo valor é Cr$ 5.400,00. Porém, sem justificativa a pensão foi reduzida e obrigou-se que a viúva devolvesse a diferença das pensões anteriores. Com base no Decreto-Lei nº 8794 de 23/01/1946 requereu continuar recebendo a importância citada, promoção do marido a 1º Tenente, pagamento das diferenças de vencimentos acrescidos de juros e custas. Dá-se valor de causa de Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Queiróz, João José de (Juiz); Lima, Dalva Ribeiro de (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28-11-07

31961 (número do documento)