Dossiê/Processo 27872 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 30033 de 11/10/1951

Área de identidad

Código de referencia

27872

Título

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 30033 de 11/10/1951

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 219f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores civis do Depósito do Material Bélico da Diretoria do Material do Ministério da Aeronáutica, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 145 e 252, no Decreto nº 37370 de 17/05/1955 e na Lei nº 1316 de 20/01/1951, requereram o direito de receberem a gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré também apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Figueiredo, Benedito José de (autor); Cardoso, Carry (autor); Mourão, Luiz Gonzaga e outros (autor); Pires, A. Rodrigues (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44264 (número do documento)

        Área de Ingreso