Dossiê/Processo 17252 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Acórdão n. 5255, Conselho de Contribuintes. Termo de Agravo, 1939

Zone d'identification

Cote

17252

Titre

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Acórdão n. 5255, Conselho de Contribuintes. Termo de Agravo, 1939

Date(s)

  • 1500 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora pediu o valor de 10:000$000 réis por multa em dobro, referente a infração à tabela A do Decreto nª17539 de 1926. O valor seria imposto de selo em dobro, pelo Decreto nª 20572 de 1931, sobre contrato de câmbio entra a ré e o Banco Alemão Transatlântico, pela corveta A. de Carvalho em 13/05/1935. A compra e venda de 2240 doláres, moeda estrangeira, não caracterizaria prorrogação conforme argumentação da ré.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marx, W. (réu); Silva, José Caetano Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35833 (número do documento)

        Accession area