Dossiê/Processo 27566 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Elomyr Roque Pinheiro 5° Ofício, Rua do Carmo, 38, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ e Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1943

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Reference code

27566

Title

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Elomyr Roque Pinheiro 5° Ofício, Rua do Carmo, 38, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ e Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1943

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90p.

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Name of creator

Diretor Geral do Departamento de Correios e Telégrafos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, auxiliares de telégrafos, alegaram que a Lei nº 2745 promoveu uma série de sub-classificações e escalonamento de vencimentos onde eles, que se iniciaram, na letra F, só poderiam alcançar a letra J. Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1946 o estado de desigualdade no serviço público continua e os suplicantes recebiam vencimentos menores que os seus colegas do Ministério da Agricultura, do Tribunal de Contas, do Ministério da Guerra e das autarquias. Os suplicantes pediram sua equiparação aos colegas das citadas repartições, no padrão M. Foi negada a segurança

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Accruals

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Conditions governing access

Rocha, Altayr José da (autor); Lima, Francisco Rodrigues de (autor); Barbosa Filho, José de Souza (autor); Machado, Octávio de Faria (autor); Carvalho, Lauro de Carvalho e outros (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Archivist's note

        42194 (número do documento)

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