Reports

Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigos 2º e 4º. Decreto-lei nº 8249 de 29/11/1945. Lei nº 1711 de 28/11/1952, Código Civil, artigo 178 § 10

There are no relevant reports for this item