Dossiê/Processo 25584 - Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Contra-cheque, 1951. Carta Patente feita pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1938

Zone d'identification

Cote

25584

Titre

Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Contra-cheque, 1951. Carta Patente feita pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1938

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 54p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, funcionário público aposentado do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, por conta de ter sido negado o pagamento de gratificação, requereu, com base na lei 1229 de 13/11/1950, artigo 11, a gratificação de 25 por cento calculado sobre os vencimentos da classe e o pagamento do total da gratificação durante as férias, tudo desde a vigência da lei supracitada. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o TFR, que julgou o recurso deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas (juiz); Mesquita, Mariano Muniz de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of copies

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32550 (número do documento)

        Accession area