Dossiê/Processo 25584 - Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Contra-cheque, 1951. Carta Patente feita pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1938

Zona de identificação

Código de referência

25584

Título

Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Contra-cheque, 1951. Carta Patente feita pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1938

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54p.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, funcionário público aposentado do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, por conta de ter sido negado o pagamento de gratificação, requereu, com base na lei 1229 de 13/11/1950, artigo 11, a gratificação de 25 por cento calculado sobre os vencimentos da classe e o pagamento do total da gratificação durante as férias, tudo desde a vigência da lei supracitada. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o TFR, que julgou o recurso deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (juiz); Mesquita, Mariano Muniz de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32550 (número do documento)

        Área de ingresso