Dossiê/Processo 25904 - Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957 e 1959. Carteira de Identidade, 1959. Cheque, 1959. Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, Bilhete, 1955. Protocolo Estrada de Ferro Central do Brasil, 1957. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 525 de 07/12/1948. Lei nº 3115 de 1957. Decreto-lei nº 42380. Decreto-lei nº 42381

Área de identificação

Código de referência

25904

Título

Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957 e 1959. Carteira de Identidade, 1959. Cheque, 1959. Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, Bilhete, 1955. Protocolo Estrada de Ferro Central do Brasil, 1957. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 525 de 07/12/1948. Lei nº 3115 de 1957. Decreto-lei nº 42380. Decreto-lei nº 42381

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à rua Carlos Soares, 83, requereu a condenação da ré na concessão de sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional, como auxiliar artífice, referência 19, da tabela numérica de extranumerários do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme a lei 2752, de 10/04/1956. O suplicante ingressou na Estrada de Ferro Central do Brasil em 15/07/1940, como operário de obras, e aposentou-se compulsoriamente pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Villela, Waldemiro Alves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30746 (número do documento)

        Área de ingresso