Dossiê/Processo 18949 - Procuração, Tabelião Lafayete Pacheco, Rua 15 de Novembro, 165, SP, 1924, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1924. Recibo, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1924. Imposto de Licença, Auerição e Taxa Sanitária, 1924. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1924

Área de identidad

Código de referencia

18949

Título

Procuração, Tabelião Lafayete Pacheco, Rua 15 de Novembro, 165, SP, 1924, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1924. Recibo, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1924. Imposto de Licença, Auerição e Taxa Sanitária, 1924. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1924

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 32f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Finlandeza Limitada (autor). Uniçao Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora alegou que havia sido concedido a esta em interdito proibitório contra a ré a fim de que pudesse expedir por cabotagem para Santos 11 fardos de papel para Américo Martins Júnior & Companhia. A Alfândega de Santos, por ato de seu Inspetor, negou-se a desembarcar as mercadorias sob pretexto de haver falta de prova quanto ao pagamento dos impostos na Alfândega do Rio de Janeiro. A suplicante explicou que toda mercadoria nacional, em trânsito no país, não poderia ser onerada com novos impostos. A autora colocou que, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, o inspetor da Alfândega de Santos deverá desembarcar as mercadorias, indpendentemente do pagamento de taxas. Esta requereu que ficasse suspenso o curso da causa principal até que se cumprisse o acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre a deprecação do Inspetor de Santos, para que desembarcasse a mercadoria referida. Processo inconcluso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20712 (número do documento)

        Área de Ingreso