Dossiê/Processo 39943 - Procuração, Tabelião, Leal de Souza, Rua Buenos Aires, nº90, Rio de Janeiro, RJ, 1948. Recorte de Jornal, O Jornal, 08/03/1949. Diário da Justiça, 14/03/1949, 06/05/1949. Custa Processuais, 1949. Constituição Federal, art.141§4º, §24, §34. Decreto-Lei nº5452/1943. Código do Processo Civil, art.319.

Área de identidad

Código de referencia

39943

Título

Procuração, Tabelião, Leal de Souza, Rua Buenos Aires, nº90, Rio de Janeiro, RJ, 1948. Recorte de Jornal, O Jornal, 08/03/1949. Diário da Justiça, 14/03/1949, 06/05/1949. Custa Processuais, 1949. Constituição Federal, art.141§4º, §24, §34. Decreto-Lei nº5452/1943. Código do Processo Civil, art.319.

Fecha(s)

  • 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 140p.

Área de contexto

Nombre del productor

Prefeitura do Distrito Federal (réu). Diretoria do Tráfego do Departamento Federal de Segurança Pública (réu). Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores Motoristas de praça, conforme a Constituição Federal, art.15, 141, 24, e 34 e o Decreto-Lei nº5452, arts. 579 e 586, requereram um Mandado de Segurança contra a exigência dos réus no pagamento do Imposto sindical, Taxa de licença e emplacamento dos veículos, sob ameaça de lhes atribuírem a pratica ilegal de atos. O Juiz negou a segurança. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursosque concedeu em parte o Mandado. Inicio do Processo: 11/03/1949; Fim do Processo: 12/12/1949;

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gonçalves, Isime Ferreira (autor); Listo, Eduardo de Souza (autor); Brie, Paschoal (autor); Pereira, Euclides Lourenço (autor); Neves, Clodoaldo; e outros (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46242 (número do documento)

        Área de Ingreso