Dossiê/Processo 21356 - Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 114, RJ, 1948, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947. Decreto-lei nº 4655 de 03/11/1942, artigo 1, Código de Processo Civil, artigo 314 a 318, 820. Advogado, Carlos de Sabóia B. de Mello, Eduardo M. de Barros Roxo, João Pedro de Sabóia B. de Mello, Escritório, Avenida Rio Branco, 26, RJ

Zona de identificação

Código de referência

21356

Título

Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 114, RJ, 1948, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947. Decreto-lei nº 4655 de 03/11/1942, artigo 1, Código de Processo Civil, artigo 314 a 318, 820. Advogado, Carlos de Sabóia B. de Mello, Eduardo M. de Barros Roxo, João Pedro de Sabóia B. de Mello, Escritório, Avenida Rio Branco, 26, RJ

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de Importações, Industrial e Construtora (autor). União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede na Avenida Nilo Peçanha, 155, Rio de Janeiro, celebrou um contrato de penhor mercantil com a Sociedade Mineira Importadora e Exportadora para garantir o pagamento de 3 duplicatas de vendas mercantis por ocasião de compra e venda de 120 geladeiras da marca Westinghouse. A Recebedoria do Distrito Federal exigiu o pagamento do selo sobre o preço de compra e venda das geladeiras. Alegando que no instrumento da causa não houve compra e venda, o autor não queria pagar o selo do penhor, pagando apenas uma dívida fiscal no valor de 5800,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39370 (número do documento)

        Área de ingresso