Dossiê/Processo 20371 - Procuração Tabelião Leandro Rio Grande do Norte, 1919, Tabelião Pargentino A. Maia, Ceará, 1919, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, procuração passada pelo tabelião Edgard da Cama, Pará, 26/11/1919. procuração passada no tabelião Lauro Chaves, 04/10/1919. Sello de Verba, AlfÂndega do Pará, 27/11/1919. procuração passada no tabelião José Antônio da Gama, em 07/10/1919. procuração passada no tabelião M. Leandro Natal, 28/11/1919, 11/09/1919. procuração passada no tabelião Domingos Barbosa, maranhão, 05/09/1919, 11/12/1919, 11/12/1919, 20/05/1920. Certidão de Casamento, 04/04/1916, 09/12/1919. procuração, 17/09/1919, 30/05/1919. procuração passada no tabelião Lourenço M. C. Cunha, 24/09/1919, 05/08/1919, 16/05/1919, 23/08/1919. Certidão de Óbito, 2o. Distrito da Capital, Pernambuco, 09/11/1915, 17/4/1917. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 14/08/1919, 17/09/1919. procuração passada no tabelião Belmício Fontes, 02/08/1919. procuração passada no

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Cote

20371

Titre

Procuração Tabelião Leandro Rio Grande do Norte, 1919, Tabelião Pargentino A. Maia, Ceará, 1919, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, procuração passada pelo tabelião Edgard da Cama, Pará, 26/11/1919. procuração passada no tabelião Lauro Chaves, 04/10/1919. Sello de Verba, AlfÂndega do Pará, 27/11/1919. procuração passada no tabelião José Antônio da Gama, em 07/10/1919. procuração passada no tabelião M. Leandro Natal, 28/11/1919, 11/09/1919. procuração passada no tabelião Domingos Barbosa, maranhão, 05/09/1919, 11/12/1919, 11/12/1919, 20/05/1920. Certidão de Casamento, 04/04/1916, 09/12/1919. procuração, 17/09/1919, 30/05/1919. procuração passada no tabelião Lourenço M. C. Cunha, 24/09/1919, 05/08/1919, 16/05/1919, 23/08/1919. Certidão de Óbito, 2o. Distrito da Capital, Pernambuco, 09/11/1915, 17/4/1917. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 14/08/1919, 17/09/1919. procuração passada no tabelião Belmício Fontes, 02/08/1919. procuração passada no

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 301f.

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Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários aduaneiros vieram por meio desse processo requerer a diferença de seus vencimentos das quotas recebidas em seus ofícios. Tal ação foi conseqüência da Lei nº 2221 de 30/12/1909 artigo 52, que não permitia a soma de quantidades heterogêneas na fixação da quota aduaneira. Contudo, a partir de 1911, o Governo Federal uniu dessas cotas de papel e ouro. Sendo assim, os suplicantes foram lesados ao receberem seus vencimentos, afinal as quotas faziam parte deles, e essas sofreram clara redução, o que, conseqüentemente, reduziu os salários. Foi julgada procedente a ação. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Carrilho, Milton Pereira (autor); Flores, Aurélio (autor); Marins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26550 (número do documento)

        Accession area